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Comentários

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Daniel Alves de Almeida Junior
Comentário · há 6 meses
Ao nosso entender, os enunciados do FONAJE tem sua eficiência em muitos aspectos a fim de proporcionar uma uniformização do processo nos juizados sim.

Ocorre que em alguns casos, esta busca na uniformização tem se mostrado como limitação ao acesso às ME e EPP.
No caso em questão, salvo engano, ainda é competente a Receita Federal para determinar se a pessoa jurídica é ou não enquadrada como ME ou EPP (e afins).

Destaca-se que para isso há o cartão de CNPJ, emitido por órgão federal competente, que pode ser consultado por qualquer pessoa, inclusive pela própria justiça, a fim de comprovação.
Outra, ainda que haja pendencias financeiras durante o ano fiscal, ao final deste sempre há a possibilidade de inserção dos débitos em programas para parcelamento.

Assim a empresa permanece com seu status de ME ou EPP.

Outra situação é o ENUNCIADO 141 do FONAJE.

Por que a PJ como Autora não pode ser representada por preposto? Qual a diferença dela no polo ativo do polo passivo?
Nas duas situações não é exigência carta de preposição "com poderes" para decidir, negociar, acordar, dar quitação, etc.?

Por estas situações, cria-se uma situação de cerceamento de acesso à Justiça Especial.

Num primeiro momento o judiciário vê com os olhos de quem não quer pagar as custas do processo, mas se vermos bem, no caso de houver custas, estas não serão repassados aos RÉUS?

Desta forma, a Autora não estaria, dificultando mais ainda a adimplemento dos devedores?

Certamente , nas JEC's, o processo de cobrança, execução ainda é mais barato para quem deve.

Ao formularem seus enunciados, deveriam observar estes quesitos.
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Daniel Alves de Almeida Junior
Comentário · há 7 meses
Esse País é muito louco! Enquanto o jeitinho brasileiro for aplicado, bem feito para nós. Reclamam do político Corrupto mas prefere receber por fora pra não pagar o INSS. O que não acontece neste País é a devida fiscalização. O camarada vende o churrasquinho na esquina, ou o suco na praça; se a fiscalização age, "Ele está trabalhando!!!! Todos somos omissos quando não declaramos nossa renda ou deixamos de recolher os impostos sob a alegação de que a adm. pública não faz nada...político só rouba....eu prefiro o meu na minha mão e fazer o que eu quero....nessa vibe, tem mesmo que privatizar tudo e você pagar, pelo menos aprender a fazer isso, para ter o que quer....saúde, trabalhe e pague; segurança, trabalhe e pague; educação, trabalhe e pague; Previdência, trabalhe e pague; e tudo o mais....quer wi-fi, trabalhe e pague....Quando alguém lhe falar que o Estado tem que te dar alguma coisa, entenda"trabalhe e me pague para te dar alguma coisa....Empregador não paga imposto, quem paga é quem consome o produto que ele comercializa....Ele deve ser visto como provedor de empregos, pesso empreendedora que consegue fazer o que milhões não tem capacidade....administrar uma empresa....Mas imposto é você que não tem carro e quer que se dane os aumentos da Petrobrás...tudo o que você consome tem produtos químicos produzidos a partir do petróleo....Seu patrão te dá vale transporte, o desconto é mínimo...você paga imposto para a prefeitura subsidiar a tarifa....No meu entender, veja bem, no meu entender o empregado que labora por mais de 3 meses na mesma situação, concorda e renuncia aos seus direitos trabalhistas...o que não se pode admitir são condições de escravidão...mas o infeliz enquanto está recebendo o dinheirinho na mão está contente, depois que a fonte seca, ele era malvado e pagava por fora...hipocrisia...e ainda fala - Mas preciso trabalhar! - O empresário precisa da mão de obra!!! Se ninguém aceitar, eles terão que fazer o correto...não há emprego sem empregado....precisamos ver as coisas diferente daquilo que nos mostram...no Brasil, sempre tem um levando vantagem sobre o outro e ainda fala que ajuda...O texto está correto, mas ainda estamos longe de demonstrar a força dos empregados. Não curve o braço, produza mais e mostre que se ele te demitir não terá outro igual...se tiver, o verdadeiro empresário quer dois de vocês e não somente um....

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